Advogada Tributária
Story About Our Firm
DEFESA RÁPIDA E SEGURA PARA O SEU CASO
Enfrentar cobranças do governo, receber uma notificação fiscal ou ter as contas bancárias bloqueadas por falta de pagamento de impostos causa um enorme prejuízo e paralisa sua vida ou empresa. Nosso escritório atua com rapidez técnica para analisar a dívida, identificar erros do Estado e apresentar defesas urgentes para proteger seu caixa e seus bens.
Análise da Cobrança: Você entra em contato pelo WhatsApp e nossa equipe avalia imediatamente a origem da dívida (seja Federal, Estadual ou Municipal) e a situação das suas contas.
Busca por Erros do Estado: Analisamos os cálculos do governo para encontrar falhas no processo, cobranças acima do limite legal ou impostos que já prescreveram (passaram do prazo).
Defesa de Urgência: Entramos com ações e defesas rápidas para tentar suspender a cobrança, evitar multas pesadas e buscar a liberação de contas ou bens que foram travados.
Solução e Regularização: Conduzimos o caso para buscar a anulação da dívida ilegal ou estruturar parcelamentos seguros, devolvendo a tranquilidade ao seu CPF ou ao CNPJ da sua empresa.
Nossa Atuação
Contas e Bens Bloqueados
Defesa urgente em processos de Execução Fiscal para liberar contas bancárias travadas, evitar o leilão de veículos ou imóveis e questionar garantias abusivas exigidas pelo juiz.
Defesa de Multas Fiscais
Ações para anular ou reduzir penalidades e multas abusivas aplicadas por fiscais da Receita Federal, do Estado ou do Município que violaram as regras da lei.
Exclusão do Simples Nacional
Atuação rápida para reverter a exclusão da sua empresa do Simples Nacional por motivo de débitos, buscando a regularização necessária para manter o seu negócio funcionando.
Imposto de Renda e Malha Fina
Suporte jurídico para responder a notificações da Receita Federal, corrigir pendências na declaração e evitar autuações pesadas que travam o seu CPF.
Parcelamento Especial de Débitos
Orientação e acompanhamento para incluir as dívidas fiscais da sua empresa nos programas de parcelamento do governo (Transações Fiscais), reduzindo juros e multas.
Impostos de Imóveis e Heranças
Avaliação e revisão de cobranças excessivas de ITCMD (imposto sobre herança e doação), ITBI (compra de imóveis) ou IPTU calculados acima do valor real de mercado.
Dúvidas Frequentes
Infelizmente, em processos de Execução Fiscal, sim. O juiz pode ordenar o bloqueio direto nas suas contas bancárias (via sistema SisbaJud) antes mesmo de você ser intimado pessoalmente para se defender. Assim que notar o bloqueio, você deve procurar ajuda jurídica imediatamente para analisar se o valor travado é protegido por lei, como salários, poupança de até 40 salários mínimos ou dinheiro essencial para o funcionamento de uma empresa.
Sim. Como regra geral, o governo tem o prazo limite de 5 anos para cobrar oficialmente um imposto devido. Se a fiscalização perder esse prazo ou se o processo de cobrança ficar parado na Justiça por mais de 5 anos sem que o governo tome as providências corretas, ocorre o que chamamos de prescrição. Nesses casos, entramos com a defesa para o juiz extinguir a dívida por completo.
Apenas em situações específicas. A dívida de imposto pertence ao CNPJ da empresa, e não aos sócios. Porém, se o governo provar que você fechou a empresa de forma irregular (sem dar baixa correta nos órgãos oficiais), se houve fraude ou se você cometeu crimes fiscais, o juiz pode direcionar a cobrança para os seus bens pessoais. A assessoria jurídica serve justamente para evitar que isso aconteça.
O primeiro passo é não ignorar o prazo de resposta. Você deve acessar o portal e-CAC da Receita para entender qual foi a divergência encontrada (geralmente cruzamento de despesas médicas, dependentes ou omissão de rendimentos). Se a cobrança for injusta, nós montamos uma defesa administrativa juntando todos os comprovantes reais para provar o seu direito e anular a autuação antes que ela vire uma multa pesada.
Se a dívida for do próprio imóvel, sim. A lei brasileira protege a única casa de moradia da família contra a maioria das dívidas comuns. Porém, essa proteção cai por terra se a dívida cobrada for de IPTU do próprio imóvel ou de taxas ligadas àquela propriedade. Para dívidas de outros impostos (como o Imposto de Renda da sua empresa, por exemplo), a sua casa de moradia continua protegida e não pode ser penhorada.